Especialistas na Recuperação de Bens Apreendidos
Bens apreendidos pela Receita Federal, Polícia ou Ministério Público?
Escritório de advocacia especializado em recuperação de patrimônio.
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Em bens recuperados
Em bens recuperados
Anos de experiência
Como iremos te ajudar:
Restituição de veículos e demais bens apreendidos pela Receita Federal pelos crimes de Contrabando e Descaminho?
Veículo apreendido por contrabando ou descaminho
Em caso de veículo apreendido por contrabando ou descaminho pela Receita Federal, saiba que temos algumas soluções para tentar recuperá-lo.
Restituição de veículos
e bens apreendidos
Quando a Polícia ou Ministério Público detectam a ocorrência de contrabando, descaminho ou tráfico de drogas, eles podem apreender os bens relacionados. A restituição desses bens pode ser solicitada pelo proprietário ou por terceiro de boa-fé.
Confira aqui o que é necessário para solicitar a restituição de comprovação de propriedade ou posse.
Comprovar que é o proprietário ou possuidor legal do bem apreendido
Regularidade Fiscal
Não podem haver pendências
Confira quais documentos serão necessários
Para Pessoa Física
- Comprovante de Identidade
- Certidão de Registro do Veículo
- Cópia da Notificação de Apreensão
- Termo de Guarda e Responsabilidade pelo Veículo
Para Pessoa Jurídica
- Comprovante de Identidade do Responsável Legal
- Cópia do Contrato Social
- Cópia da Notificação de Apreensão
- Termo de Guarda e Responsabilidade pelo Bem
Os especialistas que irão cuidar do seu direito:
Escritório - Casal Advogados
O escritório CASAL ADVOGADOS é composto por Willian Casal e Katiane Folle Casal. Willian é formado em Direito, com especializações em Direito Penal, Processual Penal, Direito Público e Direito Eleitoral. Além disso, é mestrando em Direitos Fundamentais e professor de Direito na UNOESC. Com uma trajetória destacada, foi procurador-geral do município por três anos, com ênfase em Direito Público e Tributário, antes de retornar à advocacia.
Katiane Folle Casal é formada em Direito, com pós-graduação em Processo Penal pela LFG e especialidade em regularização de imóveis e Lei de Inquilinato. Atualmente, é pós-graduanda em Direito Imobiliário Aplicado. Juntos, eles combinam vasta experiência e conhecimento em diversas áreas do Direito, oferecendo serviços advocatícios de alta qualidade e comprometimento.
O que os clientes dizem
Como será seu atendimento:
Entenda como podemos ajudá-lo em cada situação abaixo. Estamos disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.
Como será seu atendimento:
A solicitação deve ser feita por escrito à unidade que efetuou a apreensão. A análise do pedido de restituição pode levar até 60 dias. Em caso de deferimento, o solicitante será
notificado da data local para a retirada do veículo ou bem.
• Análise e deferimento do pedido
• Análise do processo
O pedido de restituição é analisado pela Receita Federal, que verifica a regularidade do requerente e da documentação apresentada.
Deferimento do Pedido
Em caso de deferimento, o solicitante é notificado pelo órgão responsável Receita Federal para a retirada do veículo ou bem.
Indeferimento do Pedido
Se o pedido for indeferido, o solicitante pode recorrer da decisão dentro de 10 dias.
Recurso em Caso de Indeferimento
Caso o pedido de restituição seja indeferido, é possível recorrer da decisão, mediante apresentação de novos elementos e argumentos, dentro de 10 dias. O recurso deve ser elaborado por um advogado ou representante legal.
Histórico de Liberação de Bens
Confira o caso do Sr. Mauro
O Sr. Mauro teve seu caminhão apreendido no dia 21 de março, e conseguimos a liberação em apenas 77 dias!
